Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso do Fringe PDV, sistema de ponto de venda em nuvem (SaaS) oferecido pela Fringe Tec, destinado à gestão de vendas, estoque e operação de pequenos negócios de alimentação.

2. Cadastro e conta

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a manter sua senha em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Período de teste gratuito

Todo novo cadastro tem direito a 30 (trinta) dias corridos de uso gratuito, sem necessidade de cartão de crédito, contados a partir da data de criação da conta. Durante o período de teste, todas as funcionalidades contratadas ficam disponíveis normalmente.

4. Cobrança e renovação

Encerrado o período de teste, a continuidade do uso está condicionada ao pagamento da mensalidade, no valor informado no painel do sistema no momento da contratação ou renovação. O ciclo de cobrança é mensal, com vencimento em data fixa.

Após o vencimento, o sistema concede um prazo de carência para regularização. Efetuado o pagamento dentro da carência, o ciclo seguinte mantém a mesma data fixa de vencimento. Não havendo pagamento dentro da carência, o acesso é bloqueado automaticamente até a regularização, e a reativação inicia um novo ciclo a partir da data do pagamento.

5. Cancelamento e bloqueio

Você pode cancelar o uso do sistema a qualquer momento, sem multa, deixando simplesmente de renovar a mensalidade. Contas com pagamento em atraso além do prazo de carência terão o acesso automaticamente suspenso, sem prejuízo dos dados armazenados, que permanecem preservados para eventual reativação.

6. Propriedade intelectual

O software, sua marca, layout e código-fonte são de propriedade exclusiva da Fringe Tec. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direitos de propriedade sobre o sistema.

7. Proteção de dados (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos no cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço) são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, comunicação sobre a conta e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de responsabilidade

A Fringe Tec envida seus melhores esforços para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido, falhas de conexão à internet do usuário ou de terceiros, ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas e poderá ser solicitado novo aceite para continuidade do uso do sistema.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Fringe Tec para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.